Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de protecção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A COPREL respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

Adoptou, igualmente, as medidas que considera adequadas para assegurar a exactidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respectivos titulares.

Esta Política de Protecção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a COPREL é responsável pelo respectivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela empresa, quer no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual.

DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a COPREL que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

261 817 500; geral@coprel.pt

TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

A COPREL, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de contribuinte, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados a que se encontre legalmente obrigada, os dados pessoais serão tratados pela Empresa, na medida em que são necessários para a respectiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de bens.

Os dados pessoais são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da Empresa, caso o respectivo titular o tenha autorizado.

Caso exista consentimento prévio do Cliente, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

A COPREL recolhe os seus dados pessoais, pessoalmente, por via telefónica e por escrito, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato ou para a prestação da informação solicitada.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

A COPREL poderá comunicar os dados pessoais do Cliente, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras. 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, e à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, detecção e repressão de crimes graves.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efectivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes, a qualquer momento, o direito de acesso, rectificação, actualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Empresa, como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela COPREL e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado ao abrigo desse consentimento. 

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá aceder, retificar, actualizar, limitar, solicitar o apagamento, exercer oposição ou retirar o consentimento directamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respectivo à Empresa, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.